- All
- Crime Militar, 9 results
- Direito Penal Militar, 9 results
- Crime em serviço, 9 results
- Furto, 9 results
- Condenação, 9 results
- Abandono de posto (crime em serviço), 9 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 9 results
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 4 results
- Código Penal Militar (1944), 4 results
- Código Penal Militar, 2 results
