- All
- Direito Penal Militar, 5 results
- Recusa de obediência, 5 results
- Desacato (DPM), 5 results
- Desacato a Superior*, 5 results
- Insubordinação, 5 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 results
- Condenação, 2 results
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Arquivamento dos autos, decisão, 1 results
