- All
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Resistência, 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Recusa de obediência, 1 results
- Condenação, 1 results
- Absolvição, 1 results
- Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Insubordinação, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
