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- Violência contra inferior, 61 results
- Condenação, 61 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 61 results
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 61 results
- Crime contra a pessoa, 15 results
- Lesão Corporal, 15 results
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 5 results
- Código Penal para a Armada (1891), 5 results
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