Place

• All
• Brasil, 22 results 22
• Rio de Janeiro (Estado), 14 results 14
• Rio de Janeiro (GB), 3 results 3
• Rio Grande do Sul (RS), 3 results 3
• Rio de Janeiro (Capital), 2 results 2
• Imperatriz, 1 results 1
• Ladário (MS), 1 results 1
• Recife, 1 results 1
• Porto Alegre, 1 results 1
• Belém, 1 results 1

Subject

• All
• Crime Militar, 26 results 26
• Direito Penal Militar, 26 results 26
• Arquivamento de processos, 26 results 26
• Extinção da Punibilidade, 26 results 26
• Deserção, 26 results 26
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 26 results 26
• Prescrição da Ação Penal, 5 results 5
• Indulto*, 5 results 5
• Indulto Natalino*, 4 results 4
• Condenação, 2 results 2