- All
- Lesão corporal culposa (DPM), 3 results
- Crime contra a pessoa (DPM), 3 results
- Crime Militar, 3 results
- Direito Penal Militar, 3 results
- Homicídio culposo (DPM), 3 results
- Absolvição, 3 results
- Código Penal para a Armada (1891), 3 results
- Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891), 3 results
- Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891), 3 results
- Homicídio, 3 results