- All
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Desrespeito a superior, 1 results
- Recusa de obediência, 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Violência contra inferior, 1 results
- Absolvição, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results
- Insubordinação, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
