- All
- Condescendência criminosa (DPM), 2 results
- Crime contra o dever funcional, 2 results
- Inobservância do dever militar, 2 results
- Favorecimento ao inimigo, 2 results
- Absolvição, 2 results
- Crime contra a administração militar, 2 results
- Crime militar em tempo de guerra, 2 results
- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), 1 results
- Crime praticado por particular contra a administração militar, 1 results
- Desobediência a militar, 1 results
