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- Falsificação de documento, 2 resultados
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- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
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- Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Assunção de comando sem ordem ou autorização, 1 resultados
- Falsa identidade (DPM), 1 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
