Local

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• Brasil, 158 resultados 158
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• Porto Alegre, 4 resultados 4
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Assunto

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• Crime Militar, 168 resultados 168
• Direito Penal Militar, 168 resultados 168
• Habeas Corpus, deferimento, 168 resultados 168
• Deserção, 162 resultados 162
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 162 resultados 162
• Prisão Ilegal, 26 resultados 26
• Coação ilegal, 16 resultados 16
• Crime contra a pessoa (DPM), 6 resultados 6
• Constrangimento ilegal (DPM), 5 resultados 5
• Crime contra a liberdade individual (DPM), 4 resultados 4