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- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Resistência a prisão, 1 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Disparo de arma, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
