Local

• Todos
• Brasil, 9 resultados 9
• Recife, 5 resultados 5
• Pernambuco (PE), 5 resultados 5
• Campo Grande, 2 resultados 2
• Mato Grosso do Sul (MS), 2 resultados 2
• Brasília, 1 resultados 1
• Mato Grosso (MT), 1 resultados 1
• Distrito Federal (DF), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Prescrição da Ação Penal, 9 resultados 9
• Direito Penal Militar, 9 resultados 9
• Incitamento, 9 resultados 9
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 9 resultados 9
• Subversão, 7 resultados 7
• Lei de Segurança Nacional, 3 resultados 3
• Constrangimento ilegal (DPM), 1 resultados 1
• Crime contra a liberdade individual (DPM), 1 resultados 1
• Lesão corporal (DPM), 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados 1