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- Agressão física, 2 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Ameaça, 2 resultados
- Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Art. 223 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados