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- Crime contra a pessoa, 3 resultados
- Agressão física, 3 resultados
- Lesão Corporal, 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 223 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Violação de domicílio, 1 resultados
- Art. 226 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
