Local

• Todos
• Brasil, 6 resultados 6
• Rio Grande do Sul (RS), 3 resultados 3
• Itajaí, 1 resultados 1
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Santo Ângelo, 1 resultados 1
• Campo Grande, 1 resultados 1
• Santa Catarina (SC), 1 resultados 1
• Mato Grosso do Sul (MS), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 6 resultados 6
• Resistência mediante ameaça ou violência, 6 resultados 6
• Absolvição, 6 resultados 6
• Código Penal Militar, 6 resultados 6
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados 6
• Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Crime contra a pessoa, 3 resultados 3
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Lesão Corporal, 3 resultados 3
• Recusa de obediência, 2 resultados 2