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- Lesão corporal (DPM), 2 resultados
- Diminuição da pena, facultatividade, 2 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados
- Crime Militar, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Diminuição da pena, 2 resultados
- Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
