Local

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• Brasil, 11 resultados 11
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5
• Campo Grande, 2 resultados 2
• Mato Grosso do Sul (MS), 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
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• Mato Grosso (MT), 1 resultados 1
• Santa Maria, 1 resultados 1
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Assunto

• Todos
• Resistência, 11 resultados 11
• Direito Penal Militar, 11 resultados 11
• Insubordinação, 11 resultados 11
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 11 resultados 11
• Condenação, 9 resultados 9
• Recusa de obediência, 3 resultados 3
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Absolvição, 2 resultados 2
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1