Local

• Todos
• Brasil, 41 resultados 41
• São Paulo (SP), 19 resultados 19
• Rio de Janeiro (Estado), 8 resultados 8
• São Paulo (Capital), 4 resultados 4
• Pernambuco (PE), 4 resultados 4
• Paraná (PR), 3 resultados 3
• Recife, 2 resultados 2
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Curitiba, 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 42 resultados 42
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 42 resultados 42
• Condenação, 42 resultados 42
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 42 resultados 42
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 42 resultados 42
• Arquivamento de processos, 5 resultados 5
• Sursis, 2 resultados 2
• Equiparação a Maiores, 1 resultados 1
• Falsidade (DPM), 1 resultados 1
• Resistência a prisão, 1 resultados 1