Local

• Todos
• Brasil, 8 resultados 8
• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• São Gabriel, 2 resultados 2
• Rio de Janeiro (Estado), 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Belém, 1 resultados 1
• Pará (PA), 1 resultados 1
• Santa Maria, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 8 resultados 8
• Condenação, 8 resultados 8
• Absolvição, 8 resultados 8
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 8 resultados 8
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 8 resultados 8
• Violência contra inferior, 7 resultados 7
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2
• Desacato a militar, 2 resultados 2
• Violência contra superior, 2 resultados 2
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1