Local

• Todos
• Brasil, 13 resultados 13
• Pernambuco (PE), 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Estado), 3 resultados 3
• Recife, 2 resultados 2
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2
• Salvador, 2 resultados 2
• Bahia (BA), 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Brasília, 1 resultados 1
• Porto Alegre, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 13 resultados 13
• Desrespeito a superior, 13 resultados 13
• Absolvição, 13 resultados 13
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 13 resultados 13
• Insubordinação, 7 resultados 7
• Violência contra inferior, 5 resultados 5
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 4 resultados 4
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1