Local

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• Brasil, 38 resultados 38
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Assunto

• Todos
• Arquivamento de processos, 38 resultados 38
• Propaganda subversiva, 38 resultados 38
• Subversão, 7 resultados 7
• Condenação, 5 resultados 5
• Lei de Segurança Nacional, 4 resultados 4
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Absolvição, 3 resultados 3
• Incitamento, 3 resultados 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados 2
• Partido político, organização, proibição., 1 resultados 1