- Todos
- indulto Presidencial, 3 resultados
- Crime Militar, 3 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Condenação, 3 resultados
- Extinção da Punibilidade, 3 resultados
- Deserção, 2 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 resultados
- Lesão corporal (DPM), 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados