Local

• Todos
• Brasil, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Resistência a prisão, 1 resultados 1
• Direito Penal Militar, 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados 1
• Execução de sentença, 1 resultados 1
• Condenação, 1 resultados 1
• Lesão Corporal, 1 resultados 1
• Extinção da Punibilidade, 1 resultados 1
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados 1
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados 1