- Todos
- Art. 151 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Rigor excessivo, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Violência contra militar de serviço, 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Violência contra inferior, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Absolvição, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
