Local

• Todos
• Brasil, 113 resultados 113
• Rio de Janeiro (Estado), 32 resultados 32
• São Paulo (SP), 26 resultados 26
• Rio Grande do Sul (RS), 22 resultados 22
• Rio de Janeiro (Capital), 12 resultados 12
• Pernambuco (PE), 7 resultados 7
• São Paulo (Capital), 6 resultados 6
• Santa Maria, 5 resultados 5
• Campo Grande, 4 resultados 4
• Recife, 4 resultados 4

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 114 resultados 114
• Condenação, 114 resultados 114
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 114 resultados 114
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 114 resultados 114
• Violência contra inferior, 61 resultados 61
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 42 resultados 42
• Crime contra a pessoa, 18 resultados 18
• Lesão Corporal, 18 resultados 18
• Arquivamento de processos, 8 resultados 8
• Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, 3 resultados 3