Local

• Todos
• Brasil, 10 resultados 10
• Santa Maria, 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• São Paulo (SP), 2 resultados 2
• Lages, 1 resultados 1
• Cuiabá, 1 resultados 1
• Natal, 1 resultados 1
• Brasília, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Santa Catarina (SC), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 10 resultados 10
• Arquivamento de processos, 10 resultados 10
• Condenação, 10 resultados 10
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 10 resultados 10
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 10 resultados 10
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 5 resultados 5
• Violência contra inferior, 5 resultados 5
• Crime contra a pessoa, 3 resultados 3
• Lesão Corporal, 2 resultados 2
• Equiparação a Maiores, 1 resultados 1