- Todos
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Desrespeito a superior, 3 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 3 resultados
- Condenação, 3 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados
- Violência contra superior, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Desacato (DPM), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
