Local

• Todos
• Brasil, 6 resultados 6
• São Gabriel, 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• São Paulo (SP), 2 resultados 2
• Campo Grande, 1 resultados 1
• Mato Grosso do Sul (MS), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 6 resultados 6
• Violência contra inferior, 6 resultados 6
• Condenação, 6 resultados 6
• Violência contra superior, 6 resultados 6
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados 6
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 6 resultados 6
• Absolvição, 3 resultados 3
• Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1