- Todos
- Agressão física, 7 resultados
- Código Penal Militar, 6 resultados
- Código Penal Militar (1969), 6 resultados
- Crime contra a pessoa, 5 resultados
- Lesão Corporal, 4 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Ameaça, 3 resultados
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Flagrante, 1 resultados