Local

• Todos
• Brasil, 17 resultados 17
• Rio de Janeiro (Estado), 9 resultados 9
• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Capital), 3 resultados 3
• Porto Alegre, 2 resultados 2
• Itajaí, 1 resultados 1
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Santo Ângelo, 1 resultados 1
• Campo Grande, 1 resultados 1
• Recife, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 17 resultados 17
• Absolvição, 17 resultados 17
• Código Penal Militar, 17 resultados 17
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 17 resultados 17
• Código Penal Militar (1944), 16 resultados 16
• Insubordinação, 10 resultados 10
• Recusa de obediência, 9 resultados 9
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 8 resultados 8
• Resistência mediante ameaça ou violência, 5 resultados 5
• Crime contra a pessoa, 4 resultados 4