Local

• Todos
• Brasil, 7 resultados 7
• Rio Grande do Sul (RS), 3 resultados 3
• Pernambuco (PE), 2 resultados 2
• Santiago, 1 resultados 1
• Recife, 1 resultados 1
• Porto Alegre, 1 resultados 1
• Bagé, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Paraná (PR), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Insubordinação, 7 resultados 7
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados 7
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 7 resultados 7
• Violência contra inferior, 4 resultados 4
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2
• Condenação, 2 resultados 2
• Absolvição, 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Pedido de reabilitação, 1 resultados 1