Local

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• Brasil, 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Estado), 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Crime contra a pessoa, 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Lesão Corporal, 3 resultados 3
• Absolvição, 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Ofensa aviltante a inferior, 2 resultados 2
• Violência contra inferior, 2 resultados 2
• Art. 151 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1