Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• São Gabriel, 3 resultados 3
• Rio Grande do Sul (RS), 3 resultados 3
• Belém, 1 resultados 1
• Pará (PA), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Condenação, 5 resultados 5
• Absolvição, 5 resultados 5
• Violência contra superior, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Violência contra inferior, 3 resultados 3
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados 2
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Lesão Corporal, 1 resultados 1
• Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1