Local

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Assunto

• Todos
• Homicídio qualificado (DPM), 12 resultados 12
• Homicídio, 12 resultados 12
• Condenação, 9 resultados 9
• Código Penal Militar (1944), 8 resultados 8
• Código Penal Militar, 8 resultados 8
• Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891), 4 resultados 4
• Código Penal para a Armada (1891), 3 resultados 3
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Art. 59 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1