Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Capital), 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Estado), 4 resultados 4
• Paraná (PR), 1 resultados 1
• Curitiba, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Crime Militar, 5 resultados 5
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Reincidência específica, 5 resultados 5
• Art. 163 do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Deserção, 5 resultados 5
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 5 resultados 5
• Execução de sentença, 4 resultados 4
• Art. 61 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3