Local

• Todos
• Brasil, 8 resultados 8
• Rio de Janeiro (Estado), 4 resultados 4
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Assunto

• Todos
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 8 resultados 8
• Direito Penal Militar, 8 resultados 8
• Recusa de obediência, 8 resultados 8
• Código Penal Militar (1944), 8 resultados 8
• Absolvição, 8 resultados 8
• Código Penal Militar, 8 resultados 8
• Insubordinação, 8 resultados 8
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 8 resultados 8
• Desrespeito a superior, 1 resultados 1
• Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados 1