Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• São Paulo (SP), 3 resultados 3
• São Paulo (Capital), 1 resultados 1
• Porto Alegre, 1 resultados 1
• Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 5 resultados 5
• Extinção da Punibilidade, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 5 resultados 5
• Indulto*, 3 resultados 3
• Resistência a prisão, 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Indulto Natalino*, 1 resultados 1
• Execução de sentença, 1 resultados 1