Local

• Todos
• Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados 1
• Brasil, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Crime contra o dever funcional, 1 resultados 1
• Inobservância do dever militar, 1 resultados 1
• Favorecimento ao inimigo, 1 resultados 1
• Excesso de Exação (DPM), 1 resultados 1
• Prevaricação (DPM), 1 resultados 1
• Falsidade ideológica, 1 resultados 1
• Indulto*, 1 resultados 1
• Condenação, 1 resultados 1
• Extinção da Punibilidade, 1 resultados 1
• Peculato, 1 resultados 1