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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 7 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 7 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 6 resultados
- Subversão, 5 resultados
- Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), 2 resultados
- Livramento condicional, 2 resultados
- Art. 53 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional, 1 resultados
- Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51, 1 resultados
- Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), 1 resultados