Brasil Direito Penal Militar
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Representação n. 1/1927

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos art...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Apelação n. 1/1918

Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1/1920

Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal...

Auditoria de Guerra da Circunscrição Militar de Mato Grosso

Apelação n. 10/1933

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de cri...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Recurso Criminal n. 10/1934

Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substitu...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 1.004/1980

Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclus...

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Apelação n. 101/1945/FEB

Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo n. 102/1945/FEB (1AUD1DIE)

No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Inquérito Policial Militar n. 102/64

IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Mou...

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 103/1974

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.030/1975

O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 1.040/1979

Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Apelação n. 10.461/1943

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalv...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Autos findos n. 1.058/1979

Militar acusado por abandono de posto na cidade de Natal em 10/01/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.065/1979

Militar acusado de atirar acidentalmente em outro militar na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.066/1975

Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.066/1979

Militar acusado de lesão corporal em outro militar por atropelamento com viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 1.066/1989

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.068/1979

Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 107/1979

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.070/1979

Inquérito para apurar o extravio de material na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de maio de 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.080/1958

Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.080/1979

Militar acusado de causar acidente com viatura militar na cidade de Recife em 29/01/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.084/1970

Deserção de praça ocorrida de 23 a 31 de março de 1968, no Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.086/1958

Carta de guia de sentença de soldado da 1ª Bateria Independente de Artilharia Automóvel condenado por desacato e resistência a prisão.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.091/1958

Carta de guia de sentença de militar condenado por deserção em tempo de guerra.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.092/1958

Carta de guia de sentença de militar condenado por deserção em tempo de guerra.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.093/1958

Carta de guia de sentença de militar condenado por deserção.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.094/1976

Exedcução de senteça afim de extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1976

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.097/1979

Militares da reserva acusados de calúnia contra prefeito municipal pela justiça comum na cidade de Miracema RJ em 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 11/1933

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Aureliano Rodrigues foi acusado do crime de de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 1.100/1958

Carta de Guia de sentença de soldado da Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por conduzir veículo de forma imprudente, matando um soldado e ferindo outros sete.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.101/1958

Carta de Guia de sentença de fuzileiro naval condenado por furto e abandono de posto.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.103/1984

Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Apelação n. 111/1945/FEB

Soldado dirigia sem autorização um Jeep pela estrada que liga a localidade de Staffoli a Cappiano e, atravessando uma ponte, devido à alta velocidade, acabou atropelando um sargento que passava no momento.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Autos findos n. 1.115/1958

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.118/1958

Execução de sentença de ex-segundo sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.119/1958

Execução de sentença de ex-terceiro sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Desaforamento n. 112/1956

Pedido de desaforamento do processo a que, perante a Auditoria da 8ª Região Militar, responde o Major Aviador Engenheiro Haroldo Coimbra Velloso, para uma das Auditorias da Capital Federal, tendo em vista ter o referido major que responder também ...

Autos findos n. 112/1980

Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.133/1958

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.134/1958

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.136/1958

Execução de sentença de soldado da Aeronáutica condenado por deserção.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.136/1979

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.140/1958

Execução de sentença de soldado condenado por deserção.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.141/1958

Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.143/1979

Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 1.163/1979

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 09/07/1979 até 10/07//1979, os dias de ausência que a lei define como deserção. O envolvido foi isento do processo por ser considerado incapaz de prestar serviço par...

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.171/1979

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.181/1982

Apuração relativa a deserção. Réu considerado incapaz de exercer o serviço militar em 9 de agosto de 1982.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.187/1977

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.188/1977

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.189/1977

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 119/1980

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Ministério do Exército*

Autos findos n. 1.190/1977

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.191/1977

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.192/1977

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.193/1977

Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.194/1977

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.223/1979

Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.241/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.246/1948

Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.249/1947

Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.249/1948

Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.260/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.289/1979

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.291/1979

Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.301/1979

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.307/1947

Execução de sentença confirmar sentença importa para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/5/1945.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.308/1947

Execução de sentença a fim de reduzir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.311/1947

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.317/1983

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.317/1988

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.322/1978

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.366/1979

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.369/1979

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 24/08/1979, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*

Autos findos n. 137/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

Ministério do Exército*

Autos findos n. 1.374/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.375/1979

Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.380/1987

Execução de sentença de soldado acusado de deserção, faltando ao Quartel de 13/08/1986 a 21/08/1986, em Belo Horizonte.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.381/1979

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Autos findos n. 1.389/1984

Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.398/1979

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 17/10/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.399/1979

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Habeas Corpus Nº 14/1926

Petição de Habeas Corpus em que é paciente José Alves da Cunha, soldado do 1º Regimento de Infantaria. Que foi excluído em 18 de fevereiro de 1925 do Estado efetivo do Regimento por ter cometido o crime de deserção.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 14/1933

Aos 9 de agosto de 1933, no município de Rezende, Estado de São Paulo, durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, um chofer a serviço da Intendência da Guerra foi denunciado por crime de lesão corporal, quando, dirigindo o...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 1.400/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.401/1979

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.407/1970

Execução de Sentença referente a condenado de motim com tentativa de abandonar o CT "Paraíba" com o objetivo de comparecer coletivamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, ocorrido no dia 27 de março de 1964.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 141/1980

Apuração de ausência de militar em Brasília - DF, dia 27 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.412/1973

Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.433/1947

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Porto Alegre em 18/05/1945.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.433/1988

Militar acusado de insubordinação à superior na cidade de Juiz de Fora em 22/07/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

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