Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
1ª Aud. da 3ª CJM
1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar
Standardized form(s) of name according to other rules
Primeira Auditoria da Terceira Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.
Places
Sede: Porto Alegre - RS.