3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Forma(s) paralela(s) de nome

  • 3ª Aud. da 3ª CJM

  • 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição Judiciária Militar

Outra(s) forma(s) de nome

    identificadores para entidades coletivas

    Área de descrição

    Datas de existência

    1926 a 1934; 1969 a atual

    Histórico

    Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
    Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
    Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.

    Locais

    Sedes: Cruz Alta - RS (1926 a 1927); Santa Maria (a partir de 1927).

    Estado Legal

    Funções, ocupações e atividades

    Mandatos/fontes de autoridade

    Decreto n. 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926 - Manda observar o Código da Justiça Militar.
    Decreto n. 17.296, de 30 de abril de 1926 - Designa a sede das Circunscrições Judiciárias em tempo de paz.
    Decreto n. 18.041, de 29 de dezembro de 1927 - Transfere a Sede da Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição de Cruz Alta para Santa Maria.
    Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei de Organização Judiciária Militar.

    Estruturas internas/genealogia

    Contexto geral

    Área de relacionamentos

    Entidade relacionada

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS) (1934 a 1969)

    Identificador de entidade relacionada

    BR 3AUD3RM

    Categoria da relação

    temporal

    Tipo de relação

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS) é o antecessor de 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

    Datas da relação

    Descrição da relação

    Área de pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ocupações

    Área de controle

    Identificador de autoridade arquivística de documentos

    BR 3AUD3CJM

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão e eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Notas de manutenção