Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
3ª Aud. da 3ª CJM
3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição Judiciária Militar
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.
Locais
Sedes: Cruz Alta - RS (1926 a 1927); Santa Maria (a partir de 1927).
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto n. 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926 - Manda observar o Código da Justiça Militar.
Decreto n. 17.296, de 30 de abril de 1926 - Designa a sede das Circunscrições Judiciárias em tempo de paz.
Decreto n. 18.041, de 29 de dezembro de 1927 - Transfere a Sede da Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição de Cruz Alta para Santa Maria.
Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei de Organização Judiciária Militar.