3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

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3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

• 3ª Aud. da 3ª CJM
• 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

• Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição Judiciária Militar

1926 a 1934; 1969 a atual

Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.

Sedes: Cruz Alta - RS (1926 a 1927); Santa Maria (a partir de 1927).

Decreto n. 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926 - Manda observar o Código da Justiça Militar.
Decreto n. 17.296, de 30 de abril de 1926 - Designa a sede das Circunscrições Judiciárias em tempo de paz.
Decreto n. 18.041, de 29 de dezembro de 1927 - Transfere a Sede da Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição de Cruz Alta para Santa Maria.
Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei de Organização Judiciária Militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS) (1934 a 1969)

BR 3AUD3CJM