File 39111/1972 - Apelação n. 39.111/1972

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39111/1972

Title

Apelação n. 39.111/1972

Date(s)

  • 09/08/1971 a 27/04/1976 (Creation)

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Extent and medium

Dimensão: 1.778 folhas, 7 volumes
Suporte: papel

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(A partir de 1969)

Administrative history

Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela Lei n. 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Oitava Circunscrição, pelo Decreto n. 1.450, de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo Decreto n. 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda Circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.
Por fim, com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, a Segunda Circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a Décima Primeira Circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).

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Archival history

Processo n. 207/69 autuado em 09/08/1971 na 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar. Autuado como Apelação n. 39.111 em 31/01/1972, teve Recurso Criminal n.1.163 impetrado no Supremo Tribunal Federal. Foi arquivado no STM sob o número da apelação em 27/04/1976.

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Scope and content

O presente processo compõe o "Grupo A" do processo n. 207/69, que transitou pelo juízo da 2ª Auditoria da 2ª CJM abrangendo, entre os acusados, frades dominicanos. Segundo consta da peça inicial, no 1º volume, os denunciados se achavam enredados nas atividades da organização subversiva de cunho internacional, denominada "Aliança Libertadora Nacional (ALN), fundada por Carlos Marighela e Joaquim Câmara Ferreira, o "Velho", em princípios de 1967 e só desarticulada após a morte de seu líder, em fins de 1969 (v. fls 1638).

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Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

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Sem restrição de reprodução

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  • Brazilian Portuguese

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  • Latin

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Note

Às folhas 387 e seguintes do volume 3 encontra-se o laudo da perícia referente ao encontro dos cadáveres de Carlos Marighela e de Friederich Adolf Rohmann em 04/11/1969; exame em um projétil na vítima Estela Borges Morato; exame papiloscópico de Carlos Marighela; Laudo de exame de corpo de delito em Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, entre outros.

Note

Acórdão às folhas 1.653, v. 7.

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Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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