Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/07/1970 a 20/05/1975 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 2311 folhas, 10 volumes
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 31 de dezembro de 1945, pelo Decreto n. 8.513, foram criadas as 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica, com sede na Capital Federal (1ª Região Militar), privativas para os processos da Aeronáutica.
Com o Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, passaram a ser denominadas 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
A Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, extinguiu a 1ª Auditoria de Aeronáutica e mudou a denominação da 2ª Auditoria de Aeronáutica para 6ª Auditoria da 1ª CJM.
Em 19 de dezembro de 2001, pela Lei n. 10.333, a 6ª Auditoria da 1ª CJM foi extinta.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Processo n. /
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Civis acusado de formar, filiar-se ou manter associação, entidade de classe ou agrupamento que, sob orientação ou auxílio de governo estrangeiro, exerça atividades perigosas a Segurança Nacional e de reorganizar ou tentar reorganizar associação ou partido político dissolvido. Os Processos de apelação se dão por parte da procuradoria para revisão da decisão em primeira instancia e condenar os réus e por parte das defesas para absolvição. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo das defesa, para confirmar a sentença recorrida e negar provimento ao apelo do M.P, para confirmar a sentença absolutória. São Paulo, 20 de setembro de 1976.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Luiz Claudio Mendonça Figueiredo (Envolvido(a))
- Helena Maria da Silva Krieger (Envolvido(a))
- Herbert José de Souza (Envolvido(a))
- Honestino Monteiro Guimarães (Envolvido(a))
- Ilde Brandle Siegl (Envolvido(a))
- Jair Ferreira de Sá (Envolvido(a))
- Jean Marc Frederic Charles Von der Weid (Envolvido(a))
- Jorge Leal Gonçalves Pereira (Envolvido(a))
- José Renato Rabelo (Envolvido(a))
- Jussara Lins Martins (Envolvido(a))
- José Luiz moreira Guedes (Envolvido(a))
- José Fidelis Augusto Sarno (Envolvido(a))
- José Jarbas Saraiva Cerqueira (Envolvido(a))
- Gildo Macêdo Lacerda (Envolvido(a))
- Luiz Gonzaga Travassos da Rosa (Envolvido(a))
- Luiz Henrique Perez (Envolvido(a))
- Luiz Raul Dodsworth (Envolvido(a))
- Marcílio Cesar Ramos Krieger (Envolvido(a))
- Marcos Antonio Machado Melo (Envolvido(a))
- Margarida Portella Sollero (Envolvido(a))
- Maria Helena Gomes de Souza (Envolvido(a))
- Maria do Carmo de Rezende Menezes (Envolvido(a))
- Márcia Savaget Fiani (Envolvido(a))
- Maria José Jaime (Envolvido(a))
- Maria Lucia Jaime (Envolvido(a))
- Cezar José Franco Nobre Martins (Envolvido(a))
- Abdias José dos Santos (Envolvido(a))
- Aldo Silva Arantes (Envolvido(a))
- Alanir Cardoso (Envolvido(a))
- Artur Jader da Cunha Neves (Envolvido(a))
- Alduizio Moreira de Souza (Envolvido(a))
- Alípio Cristino de Freitas (Envolvido(a))
- Ana Neri Fontes Rabelo (Envolvido(a))
- Antonio Oscar Fabiano Campos (Envolvido(a))
- Beatriz Valandro do Valle (Envolvido(a))
- Bernardo Joffily (Envolvido(a))
- Carlos Antonio Melgaço Valadares (Envolvido(a))
- Celso Simões Bredariol (Envolvido(a))
- Cleber Consolatrix Maia (Envolvido(a))
- Dorma Tereza de Oliveira (Envolvido(a))
- Duarte Brasil do Lago Pacheco (Envolvido(a))
- Doralina Rodrigues de Carvalho (Envolvido(a))
- Eduardo Henrique de Castro Araújo (Envolvido(a))
- Euridice Figueiredo (Envolvido(a))
- Euler Ivo Vieira (Envolvido(a))
- Fernando Luiz Parreira Tavares (Envolvido(a))
- Flávio Monteiro de Mello (Envolvido(a))
- Flora Henrique da Costa Abreu (Envolvido(a))
- Gilceone Westin Conseza (Envolvido(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim