Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/11/1972 a 31/06/1974 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 520 folhas, 1 volume
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava Circunscrição, pelo Decreto de 1.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, a Segunda circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a décima primeira circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Processo n. 703-A/72 autuado em 08/06/1972 na 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar. Autuado como Apelação n. 39.602 em 14/11/1972, teve Recurso Criminal impetrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 1205, em 06/11/1973. Foi arquivado no STM sob o número da apelação em 31/06/1974.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Elementos indiciados em virtude de diligências policiais levadas a efeito na região do ABCD, notadamente no município de Mauá, que culminaram com o desmantelamento de uma celula de base da organização subversivo-terrorista auto denominada Ação Popular. A sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 18 de setembro de 1972 é apelada. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar provimento, em parte, ao apelo de Altino Rodrigues Dantas Júnior, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão, negando-se provimento ao recurso do Ministério Público, para confirmar a absolvição de Humberto Rocha Cunha.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Nanci (Envolvido(a))
- Maria Luiza de Barros Carvalho (Envolvido(a))
- Maria Lucia de Resendo (Envolvido(a))
- Maria Julia de Oliveira (Envolvido(a))
- Maria José Jaime (Envolvido(a))
- Luiz Gonzaga Travassos da Rosa (Envolvido(a))
- Luiz Carlos Ribeiro (Envolvido(a))
- Luiz Antonio Duarte (Envolvido(a))
- Kimico Nakano (Envolvido(a))
- Josias da Silva Matias (Envolvido(a))
- Maria Nakano (Envolvido(a))
- José Joaquim de Oliveira (Envolvido(a))
- José Gerônimo Neto (Envolvido(a))
- José Celso Garcia (Envolvido(a))
- José Carlos da Silva (Envolvido(a))
- José Barbosa Monteiro (Envolvido(a))
- José Augusto Leme (Envolvido(a))
- José Antonio Adura Miranda (Envolvido(a))
- Jorge Ferreira Ribeiro (Envolvido(a))
- João Pereira dos Santos (Envolvido(a))
- Orlando Anda (Envolvido(a))
- Zoraide Gomes de Oliveira (Envolvido(a))
- Yuriko Tatamiya (Envolvido(a))
- Wilson Nogueira (Envolvido(a))
- Sinesio Alexandre da Silva (Envolvido(a))
- Sebastião Carlos Ribeiro (Envolvido(a))
- Priscila Melillo de Magalhães Bredariol (Envolvido(a))
- Paulo Celio Duarte (Envolvido(a))
- Paulo Albuquerque Sá Brito (Envolvido(a))
- João Bosco Rolemberg Cortes (Envolvido(a))
- Olivier Negri Filho (Envolvido(a))
- Olivier Negri (Envolvido(a))
- Moisés Eugênio (Envolvido(a))
- Mirtes Semerado Alcantara Nogueira (Envolvido(a))
- Mauro Roberto Brasil (Envolvido(a))
- Marcio Antonio Silva (Envolvido(a))
- Marimaldo dos Santos Gonçalves (Envolvido(a))
- Maria do Socorro Moraes Fragoso (Envolvido(a))
- Aldo Silva Arantes (Envolvido(a))
- Bernardete Simon Zanetti (Envolvido(a))
- Benedito Vitor da Silva (Envolvido(a))
- Aparecido Benedito de Faria (Envolvido(a))
- Atonio Sergio Martins de Souza (Envolvido(a))
- Antônio Neto Barbosa (Envolvido(a))
- Antonio Miguel de Souza (Envolvido(a))
- Antônio Luiz Bernardes (Envolvido(a))
- Altino Rodrigues Dantas Junior (Envolvido(a))
- Almir Ribeiro Menezes (Envolvido(a))
- Cezar José Franco Nobre Martins (Envolvido(a))
- Alaide Maria de Souza (Envolvido(a))
- Aide Yuriko Oda (Envolvido(a))
- Humberto Rocha Cunha (Envolvido(a))
- Augusto Tasso Fragoso * (Revisor(a))
- Maria Regina Pasquale (Advogado(a))
- Nelson Barbosa Sampaio* (Relator(a))
- Gil Gonçalves Junior (Envolvido(a))
- João Belmiro Araujo (Envolvido(a))
- João Batista da Silva (Envolvido(a))
- Jair Zoanon (Envolvido(a))
- Isolina Aparecida de Oliveira (Envolvido(a))
- Ivo Eugênio (Envolvido(a))
- Ivanil Tadeu Pereira da Silva (Envolvido(a))
- Irles Coutinho de Carvalho Souza (Envolvido(a))
- Ilde Brandle Siegl (Envolvido(a))
- Herbert José de Souza (Envolvido(a))
- Gilda Fioravante da Silva (Envolvido(a))
- Gilceone Westin Cosenza (Envolvido(a))
- Fumika Higutchi (Envolvido(a))
- Francisco de Assis Silva (Envolvido(a))
- Eduardo Collier Filho (Envolvido(a))
- Duarte Brasil do Lago Pacheco Pereira (Envolvido(a))
- Dilermando Nogueira Toni (Envolvido(a))
- Delzio Benedito Barbosa (Envolvido(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim