Processo. 39770/1973 - Apelação n. 39.770/1973

Dimensão: 703 folhas, 2 volumes
Suporte: papel

Processo n. 1.542/1972

Civis acusados de formar. Filiar-se ou manter associação, entidade de classe ou agrupamento, sob orientação ou auxílio de governo estrangeiro que exerça atividade perigosa contra a segurança nacional. O Processo de apelação se da por parte da procuradoria para revisão da sentença e condenação dos acusados. O Tribunal, por unanimidade negou provimento ao apelo do M.P, para confirmar a sentença absolutória e ainda dar provimento a apelação da defesa para absolver por falta de provas outro réu. Rio de Janeiro, 15 de maio de 1974.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=1

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-----ASSUNTOS-----
Associação
Atividade perigosa
Governo estrangeiro
Informação ou auxílio ao inimigo
Lei de Segurança Nacional

-----LUGARES-----
Rio de Janeiro RJ

-----AUTORIDADES-----
Produtor – 2ª Auditoria da 1ª Região Militar
Produtor – Superior Tribunal Militar
Juiz-Auditor – Theodulo Rodrigues de Miranda
Ministro Relator: Guimarães Pinheiro
Ministro Revisor: Waldemar de F Costa
Ministro Relator do Acordon: Guimarães Pinheiro
Advogados: Augusto Sussekind de Moraes Rego e Técio Lins e Silva
Envolvido 1 – Lucia Maria Murat Vasconcellos
Filiação 1: Miguel Vasconcellos e Antonia Murat Vasconcellos
Envolvido 2 – José Luiz de Araújo Saboya
Filiação 2: Carlos Eduardo Thomé de Saboya e Jenny de Araújo Saboya

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