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O Conselho Supremo Militar era integrado pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogais, os quais na maioria das vezes galgavam as posições de Conselheiro de Guerra.
Esta seção contempla os documentos referentes a atuação finalística deste Órgão, subunidade da Corte Militar, cuja atuação era essencialmente de caráter consultivo e administrativo, desempenhando as funções de controle e exame de requerimentos de cartas-patentes, soldos, reformas, nomeações, lavraturas de patentes, uso de insígnia, dentre outros.
Os documentos que compõem este fundo correspondem apenas àqueles referentes à função desempenhadas por esta corte enquanto componente do Poder Executivo, extinta em 1934.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Diplomas de medalhas – 1 caixa – 0,18 metro linear
Avisos – 2 caixas – 0,36 metro linear
Fés-de-ofícios – 49 caixas – 8,82 metros lineares
Portarias e decretos – 93 caixas – 16,74 metros lineares
Parecer – 1 caixa – 0,18 metro lineares
Processos de medalhas – 5 caixas – 0,90 metro linear