Seção 001 - Conselho Supremo Militar

O Conselho Supremo Militar era integrado pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogais, os quais na maioria das vezes galgavam as posições de Conselheiro de Guerra.
Esta seção contempla os documentos referentes a atuação finalística deste Órgão, subunidade da Corte Militar, cuja atuação era essencialmente de caráter consultivo e administrativo, desempenhando as funções de controle e exame de requerimentos de cartas-patentes, soldos, reformas, nomeações, lavraturas de patentes, uso de insígnia, dentre outros.
Os documentos que compõem este fundo correspondem apenas àqueles referentes à função desempenhadas por esta corte enquanto componente do Poder Executivo, extinta em 1934.

Diplomas de medalhas – 1 caixa – 0,18 metro linear
Avisos – 2 caixas – 0,36 metro linear
Fés-de-ofícios – 49 caixas – 8,82 metros lineares
Portarias e decretos – 93 caixas – 16,74 metros lineares
Parecer – 1 caixa – 0,18 metro lineares
Processos de medalhas – 5 caixas – 0,90 metro linear