Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 20/08/1970 a 03/05/1971 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 45 folhas, 1 volume,
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
História administrativa
Em 31 de dezembro de 1945, pelo Decreto n. 8.513, foram criadas as 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica, com sede na Capital Federal (1ª Região Militar), privativas para os processos da Aeronáutica.
Com o Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, passaram a ser denominadas 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
A Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, extinguiu a 1ª Auditoria de Aeronáutica e mudou a denominação da 2ª Auditoria de Aeronáutica para 6ª Auditoria da 1ª CJM.
Em 19 de dezembro de 2001, pela Lei n. 10.333, a 6ª Auditoria da 1ª CJM foi extinta.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Processo n. 43/69 autuado na 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar em 20/08/1970. Seguiu como Correição Parcial n. 968 no STM, autuada em 08/09/1970 e arquivada no Superior Tribunal Militar em 03/05/1971.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Requerem Correição Parcial nos autos do processo a que respondem perante a 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, por não se conformarem com o despacho do Dr. Auditor que recebeu a denúncia oferecida contra os envolvidos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Antonio Oscar Fabiano Campos (Envolvido(a))
- Celso Simões Bredariol (Envolvido(a))
- Márcia Savaget Fiani (Envolvido(a))
- Marijane Vieira Lisboa (Envolvido(a))
- Marta Maria Klagsbrunn (Envolvido(a))
- Priscila Melillo de Magalhães Bredariol (Envolvido(a))
- Victor Hugo Klagsbrunn (Envolvido(a))
- João Nunes das Neves* (Juíz(a)-Auditor(a))
- Rosa Maria Cardoso da Cunha (Advogado(a))
- Antonio Modesto da Silveira (Advogado(a))
- Amarílio Lopes Salgado* (Relator(a))
- Marly Valle Monteiro (Procurador(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim